Versão vinculada às solicitações: 2026-11-v3. A plataforma recebe pedidos e exibe anúncios, mas não confirma uma reserva nem efetua pagamentos automaticamente.

1. Solicitação e confirmação

O envio de dados e documentos abre uma solicitação. A estadia só estará confirmada quando o responsável pelo espaço aceitar o pedido e quando a verificação documental da administração for concluída. Não presuma que há reserva antes dessa confirmação.

2. Identificação e idade do responsável

O solicitante deve fornecer dados verdadeiros e documentos de sua titularidade, incluindo CPF válido quando brasileiro ou passaporte quando estrangeiro, identidade (frente e verso), foto atual do rosto, telefone e endereço. O responsável pela solicitação deve ser maior de 18 anos. Crianças e adolescentes acompanhantes devem estar sob responsabilidade de adulto e sujeitos às regras legais de hospedagem de menores. A conferência da identidade é manual pela administração; não há reconhecimento facial automático.

3. Check-in e check-out

O horário sugerido para novos anúncios é check-in a partir das 14h e check-out até as 11h, no fuso de Boa Vista, Roraima (UTC−4). Cada anunciante poderá definir horários próprios ao cadastrar seu espaço. Os horários vigentes no momento da solicitação ficam registrados junto à reserva, com as datas de entrada e saída, sem serem alterados automaticamente caso o anúncio seja atualizado posteriormente. O hóspede compromete-se a respeitar os horários contratados, informar atrasos com antecedência e solicitar autorização antes de alterar datas ou receber visitantes extras.

4. Condutas e conservação do espaço

• Respeitar as normas de silêncio, limpeza, privacidade, segurança, uso das áreas comuns e limites de ocupação informados pelo anunciante.
• Manter instalações, móveis, objetos e utensílios em bom estado; comunicar prontamente qualquer dano ou incidente.
• Não promover festas, atividades ilícitas, sublocação ou entrada de pessoas não autorizadas.
• Responder por eventuais danos comprovados conforme a legislação e as condições efetivamente acordadas, respeitado o direito de contestação.

5. Valores, cancelamento e reembolso

Os valores por noite são informados pelos anunciantes; a estimativa exibida no calendário não é cobrança. Antes da confirmação, o anunciante e hóspede devem definir por escrito preço final, taxas, forma e momento de pagamento, regras de cancelamento e eventual reembolso. A plataforma permite o cancelamento do pedido; essa ação não gera pagamento ou reembolso automático.

Cancelamento pelo anunciante: antes da data do check-in, o anfitrião deve informar o motivo e confirmar o cancelamento no painel. O histórico e a justificativa ficam registrados. Caso a data do check-in já tenha chegado, o pedido será encaminhado para análise administrativa, mantendo-se a reserva ativa até a resolução.

Estadia em andamento: o envio de pedido de cancelamento não estabelece prazo automático de desocupação e não autoriza retirada imediata, coerção ou impedimento de acesso do hóspede. A administração deverá avaliar a situação e o contrato aplicável; o encerramento pelo sistema depende de registro da resolução e confirmação de saída acordada. Eventuais direitos de hóspedes e anunciantes, prazos legais, reembolso ou realocação devem ser tratados segundo a legislação e os acordos aplicáveis.

Avisos: o sistema registra comunicações de mudança de status para administrador, hóspede e anunciante e pode encaminhar e-mails na próxima verificação automática. Os avisos não substituem comunicação direta em situações urgentes.

6. Compromissos do anunciante

O anfitrião declara ter autorização para disponibilizar o espaço, anuncia informações e preços verdadeiros, informa regras, horários e capacidade, mantém o calendário atualizado, atende obrigações legais e administrativas pertinentes e verifica o enquadramento do estabelecimento no Cadastur/FNRH Digital quando aplicável. Anúncios precisam de aprovação administrativa antes de serem publicados.

6-A. Atendimento, fiscalização da estadia e notificações de danos

Responsabilidade do anunciante: o proprietário ou anfitrião deve monitorar seu próprio painel, acompanhar pedidos, reservas e mensagens, responder em tempo razoável ao hóspede e prestar o atendimento necessário antes, durante e após a estadia. Isso inclui orientar entrada e saída, garantir informações corretas sobre o imóvel, tratar ocorrências e cumprir os deveres legais relacionados à hospedagem. Os avisos do HOSTEL RR não substituem atendimento direto nem afastam direitos legais das partes.

Ocorrência de possível dano: para reservas confirmadas ou concluídas, o anunciante poderá solicitar pelo painel a análise de dano observado durante a estadia ou em até 30 dias após o check-out, descrevendo detalhadamente o ocorrido. A administração receberá o relato e poderá encaminhar ao hóspede uma notificação de caráter informativo ou recusar o encaminhamento. O hóspede terá a oportunidade de explicar os fatos, contestar e apresentar comprovantes pelo canal de atendimento. O registro de ocorrência não constitui prova definitiva, cobrança, multa, compensação, autorização de retirada de valores, cancelamento ou ordem de desocupação.

Responsabilidade da plataforma: o HOSTEL RR disponibiliza o encaminhamento e o acompanhamento administrativo dessas ocorrências, respeitando seus próprios deveres legais. A eventual indenização exige apuração, provas, acordo válido entre as partes ou outro procedimento permitido pela legislação. Não há débito automático nem responsabilidade presumida.

6-B. Programa Anunciante Fundador e teste de mensalidade

Programa de lançamento: o HOSTEL RR oferece até 50 vagas voluntárias de Anunciante Fundador. O período de divulgação gratuita é de 60 dias, contado a partir da primeira publicação aprovada, conforme as condições aceitas no cadastro. A participação gratuita não autoriza cobrança automática.

Mensalidade futura proposta: R$ 29,90 por mês, sem comissão por reserva durante o plano. A assinatura definitiva depende da apresentação de condições comerciais atualizadas e do consentimento expresso do anunciante. Não há renovação automática durante a fase de homologação.

Homologação no Asaas Sandbox: os botões de teste do painel do anunciante geram exclusivamente cobranças fictícias, sem transferência bancária real, sem contratação definitiva e sem débito automático. Cada teste, quando aprovado no Sandbox, registra um período de um mês de calendário no histórico de testes. Renovações exigem nova ação e aceite do anunciante; não são feitas cobranças recorrentes automáticas.

Cancelamento e continuidade: o anunciante poderá cancelar um checkout fictício ainda pendente no painel. Os registros de pagamento de teste não modificam a situação de imóveis publicados, solicitações de reservas nem estadias. A eventual passagem para cobranças reais será anunciada previamente e exigirá consentimento separado.

6-C. Verificação, pagamento, confirmação do anunciante e check-in — Sandbox

Etapa 1 — solicitação e identidade: o hóspede solicita a hospedagem e envia os documentos pelo ambiente protegido do HOSTEL RR. O administrador analisa os documentos. O checkout fica bloqueado enquanto a verificação não estiver aprovada.

Etapa 2 — pagamento pelo hóspede: após a aprovação da identidade, o hóspede pode gerar um checkout fictício do Asaas Sandbox, antes da aceitação do anunciante. A criação do checkout ou o retorno da página não significam quitação. A confirmação do pagamento ocorre exclusivamente com o evento autenticado CHECKOUT_PAID processado de modo idempotente no banco de dados.

Etapa 3 — confirmação do anunciante: o anunciante é notificado quando o pagamento de teste é confirmado e pode aceitar ou recusar a solicitação no seu painel. A reserva só passa para confirmada após o aceite do anunciante, a verificação da identidade e o pagamento validado. Datas e disponibilidade serão verificadas para evitar confirmação de duas estadias simultâneas.

Recusa após pagamento: se a estadia for recusada ou cancelada após o recebimento de pagamento, a administração e as partes serão notificadas para revisar estorno ou reembolso. Não existe reembolso automático nem liberação de repasse nesse cenário. Em produção, prazos e obrigações serão definidos em política contratual compatível com a legislação aplicável.

Etapa 4 — check-in pelo hóspede: a partir do horário de entrada, o hóspede que já possui estadia confirmada e pagamento registrado poderá clicar em Confirmar meu check-in. A confirmação é uma declaração de chegada, registrada com data e hora; não comprova por si só a presença física. A operação não transfere dinheiro automaticamente.

Repasse posterior ao check-in: o sistema Sandbox apenas coloca o pedido de repasse em análise, sem Split imediato, saque, custódia efetiva de recursos, Pix real ou transferência bancária. Identificação do recebedor, saldo disponível, taxas, conciliação e prevenção de duplicidade ainda precisam ser homologados junto ao provedor de pagamentos. A versão definitiva exigirá consentimento expresso.

Valor: o total de teste utiliza a diária registrada no ato da solicitação multiplicada pelo número de noites. Nenhuma cobrança ou transferência real é efetuada neste ambiente.

7. Documentos e privacidade

As fotos de identidade e rosto ficam em armazenamento privado, acessíveis ao hóspede e à equipe administrativa autorizada, não ao público ou diretamente ao anunciante. São utilizadas apenas para análise de identidade e gestão de hospedagem, conforme o Aviso de Privacidade.

8. Avaliações

Uma avaliação pode ser feita por hóspede que tenha uma estadia concluída no sistema. Os comentários podem passar por moderação contra ofensas, exposição de dados pessoais e conteúdo inadequado, sem alterar artificialmente a nota.

9. Atendimento e divergências

Informe problemas ao anunciante e utilize o canal de contato do administrador para questões relacionadas ao sistema. Os direitos previstos em lei, incluindo os do consumidor quando aplicáveis, permanecem preservados.